Política de Privacidade

1. Responsável pelo tratamento

Em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD), e com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, informamos que o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:

ARTÉCNICA - ENGENHARIA E MANUTENÇÃO, LDA
NIF: 515126934
Morada: Estr. Nacional 109 Arm. 206, 3080-751 Bom Sucesso, Portugal
Telefone: +351 966 045 736
E-mail: [email protected]
Web: ar-tecnica.com

2. Dados pessoais que recolhemos

2.1 Ao visitar o sítio web

Quando acede ao nosso sítio web, são recolhidos automaticamente os seguintes dados técnicos através dos registos do servidor:

Endereço IP do dispositivo que efetua o pedido
Data e hora de acesso
Página web solicitada e página de origem (URL de referência)
Browser utilizado e sistema operativo

Base jurídica: artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD (interesse legítimo em garantir o correto funcionamento e a segurança do sítio web).

2.2 Ao utilizar o formulário de contacto

Quando nos envia uma mensagem através do formulário de contacto, recolhemos os dados que nos faculta: nome, correio eletrónico, telefone (opcional), assunto e mensagem. Estes dados são utilizados exclusivamente para responder à sua solicitação.

Base jurídica: artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD (diligências pré-contratuais a pedido do titular) e artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD (interesse legítimo em responder às consultas recebidas).

2.3 Ao efetuar um pedido

Para a gestão de pedidos, recolhemos e tratamos os seguintes dados pessoais:

Nome e apelido
Morada de entrega e faturação
Correio eletrónico
Telefone (opcional)
Dados de pagamento (processados diretamente pelo prestador de serviços de pagamento)

Base jurídica: artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD (execução do contrato de compra e venda).

3. Finalidade do tratamento

Os dados pessoais recolhidos são utilizados para as seguintes finalidades:

Gerir a navegação no sítio web e garantir o seu correto funcionamento.
Responder às consultas e solicitações efetuadas através do formulário de contacto.
Gerir e processar os pedidos efetuados, incluindo faturação, entrega e apoio pós-venda.
Cumprir as obrigações legais e fiscais aplicáveis.
Garantir a segurança do sítio web e prevenir a utilização fraudulenta.

4. Destinatários dos dados

Os seus dados pessoais poderão ser comunicados aos seguintes destinatários:

Empresas de transporte: Para a entrega dos produtos adquiridos (nome, morada, telefone e e-mail para notificações de entrega).
Prestadores de serviços de pagamento: Para processar o pagamento correspondente (PayPal, entidade bancária, processador de cartões).
Autoridades públicas: Quando exista obrigação legal (Autoridade Tributária e Aduaneira, autoridades judiciais).

Não são efetuadas transferências internacionais de dados para fora do Espaço Económico Europeu, salvo as decorrentes da utilização de serviços de pagamento internacionais (PayPal), que dispõem das garantias adequadas nos termos do RGPD.

5. Prazos de conservação

Os dados pessoais são conservados durante o tempo necessário para cumprir a finalidade para que foram recolhidos:

Dados de pedidos: Conservados durante o prazo legalmente exigido para o cumprimento das obrigações fiscais e comerciais (10 anos, nos termos do Código do IVA e do Código Comercial).
Dados de contacto: Conservados enquanto durar a relação comercial ou até o titular solicitar a sua eliminação.
Dados de navegação: Conservados durante um prazo máximo de 14 dias.

6. Direitos do titular

Em conformidade com o RGPD e a Lei n.º 58/2019, tem direito a:

Acesso (art. 15.º RGPD): Solicitar informação sobre os dados pessoais que tratamos.
Retificação (art. 16.º RGPD): Solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos.
Apagamento (art. 17.º RGPD): Solicitar a eliminação dos seus dados quando estes já não sejam necessários para a finalidade para que foram recolhidos.
Limitação do tratamento (art. 18.º RGPD): Solicitar a limitação do tratamento dos seus dados em determinadas circunstâncias.
Portabilidade (art. 20.º RGPD): Receber os dados que nos forneceu num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática.
Oposição (art. 21.º RGPD): Opor-se ao tratamento dos seus dados em determinadas circunstâncias.

Para exercer qualquer destes direitos, pode dirigir-se a: [email protected], indicando no assunto «Proteção de dados» e juntando cópia do seu Cartão de Cidadão ou documento de identificação.

7. Autoridade de controlo

Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola a regulamentação em vigor, tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Rua de São Bento, 148-3.º
1200-821 Lisboa
Telefone: 213 928 400
Web: www.cnpd.pt

8. Cookies

O nosso sítio web utiliza cookies. Para mais informações, consulte a nossa Política de Cookies.

9. Segurança

ARTÉCNICA - ENGENHARIA E MANUTENÇÃO, LDA adotou as medidas técnicas e organizativas necessárias para garantir a segurança dos dados pessoais e impedir a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, a natureza dos dados e os riscos a que estão expostos.

Todas as comunicações entre o seu browser e o nosso sítio web são protegidas por cifração SSL/TLS.

10. Atualização desta política

A presente Política de Privacidade pode ser modificada para se adaptar a alterações legislativas ou jurisprudenciais, bem como a práticas do setor. Recomendamos que consulte esta página periodicamente.

Última atualização: fevereiro de 2026